DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE RIBEIRÃO PRETO - AAARP.
Matéria: PL nº 10/2023 (BERTINHO SCANDIUZZI)
Data de Promulgação: 03/01/2024
Data de Publicação: 05/01/2024
Veículo de Publicação: DOM - Pág. 5
Situação: Em vigor
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