Decreto Legislativo nº 4, de 28/02/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO GENERAL GUIDO AMIN NAVES, CONFORME ESPECIFICA.
Data de Promulgação: 28/02/2024
Data de Publicação: 29/02/2024
Veículo de Publicação: DOM
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