Decreto Legislativo nº 12, de 27/03/2024

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO "PASTOR RICARDO RUAS DOS REIS", CONFORME ESPECIFICA.

Matéria: PDL nº 10/2024 (IGOR OLIVEIRA)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/03/2024

Data de Publicação: 28/03/2024

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 14

Situação: Em vigor

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