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  • Projeto de Lei nº 763/2010

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PARQUE INDUSTRIAL TANQUINHO".

    Autoria: GLÁUCIA BERENICE
    Data de Apresentação: 16/12/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 1025/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 21/12/2010 00:00:00: Aprovado
    Arquivo Permanente: Rolo 812

  • Projeto de Lei nº 753/2010

    ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 12453, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.010 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PARA O EXERCÍCIO DE 2011).

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 16/12/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 574/2010 , CCJR nº 1020/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 21/12/2010 00:00:00: Aprovado
    LEI N° 12.470, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. DOM: 23/12/2010 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 812

  • Projeto de Lei nº 750/2010

    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO CONSÓRCIO REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DO BAIXO RIO PARDO - CORESPARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 09/12/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 572/2010 , CDHIRDEF nº 4/2010 , CCJR nº 1018/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 16/12/2010 00:00:00: Aprovado
    Arquivo Permanente: Rolo 812

  • Projeto de Lei nº 749/2010

    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 20.136.911,00 (VINTE MILHÕES, CENTO E TRINTA E SEIS REAIS), PRA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE AS NATUREZAS DE DESPESAS, PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES CONSTANTES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 09/12/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 573/2010 , CCJR nº 1019/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 16/12/2010 00:00:00: Aprovado
    Arquivo Permanente: Rolo 812

  • Projeto de Lei nº 746/2010

    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE AS NATUREZAS DE DESPESAS CORRENTES E DESPESAS DE CAPITAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.-

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 07/12/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 569/2010 , CCJR nº 1015/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 09/12/2010 00:00:00: Aprovado
    LEI N° 12.455, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010. DOM: 20/12/2010 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 812

  • Projeto de Lei nº 735/2010

    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.842.821,97 (SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE PROGRAMAS E ATIVIDADES E AS NATUREZAS DE DESPESAS CORRENTES E DESPESAS DE CAPITAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, DO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.-

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 23/11/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 554/2010 , CAPHOSP nº 95/2010 , CCJR nº 984/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/11/2010 00:00:00: Aprovado
    Arquivo Permanente: Rolo 812

  • Projeto de Lei nº 734/2010

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "MARIA JOSÉ SILVEIRA VALONE".

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 18/11/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 990/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 30/11/2010 00:00:00: Aprovado
    Arquivo Permanente: Rolo 812

  • Projeto de Lei nº 733/2010

    DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LACRE INVIOLÁVEL NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS ENTREGUES EM DOMICÍLIOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 18/11/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 567/2010 , CCJR nº 1005/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 07/12/2010 00:00:00: Aprovado
    Arquivo Permanente: Rolo 815

  • Projeto de Lei nº 732/2010

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM LEI QUE GARANTE DIREITO À MÃE DE TER 01 (UM) ACOMPANHANTE DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS PARTO IMEDIATO.

    Autoria: CAPELA NOVAS
    Data de Apresentação: 18/11/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 1071/2011 , CFOFCT nº 557/2010 , CDC nº 17/2010 , CCJR nº 989/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 30/11/2010 00:00:00: Aprovado
    LEI N° 12.469, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010. DOM: 28/12/2010 - VETADO PARCIALMENTE COM O ACOLHIMENTO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 818

  • Projeto de Lei nº 731/2010

    DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA SAÚDE NA RUA" NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: CORAUCCI NETTO
    Data de Apresentação: 18/11/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 559/2010 , CTRLP nº 70/2010 , CCJR nº 999/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 02/12/2010 00:00:00: Aprovado
    Arquivo Permanente: Rolo 815