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  • Projeto de Lei Complementar nº 301/2016

    PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2751, DE 12/01/16, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2774, DE 17/06/16 (DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PÚXADINHO).

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 11/08/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 945/2016 , CCJR nº 1754/2016
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 16/08/2016 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.788, DE 17/08/16. DOM: 17/08/16 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: 936

  • Projeto de Lei Complementar nº 300/2016

    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SANTA MÔNICA - CONDOMÍNIO ITAMARATI).

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 11/08/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 946/2016 , CCJR nº 1755/2016
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 16/08/2016 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.790, DE 23/08/16. DOM: 26/08/16 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: 936

  • Projeto de Lei Complementar nº 299/2016

    INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 11/08/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CSS nº 1770/2016 , CFOFCT nº 950/2016 , CCJR nº 1771/2016
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 23/08/2016 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.794, DE 23/09/16. DOM: 29/09/16. ALTERADA PELA LC Nº 2.805, DE 09/01/17. ALTERADA PELA LC Nº 2.834, DE 25/09/17. DOM: 26/09/17 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: 936

  • Projeto de Lei Complementar nº 298/2016

    DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS, DESAFETA ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TERRAS DE SIENA).

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 11/08/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 947/2016 , CCJR nº 1756/2016
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 16/08/2016 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.789, DE 23/08/16. DOM: 26/08/16 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: 936

  • Projeto de Lei Complementar nº 297/2016

    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ALIENAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 09/08/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 937/2016 , CCJR nº 1738/2016
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 11/08/2016 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.786, DE 12/08/2016. DOM: 15/08/16 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 289/2016

    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO À LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TERRENO NO CJ. HAB. JORNALISTA ORESTES LOPES DE CAMARGO).

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 02/08/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 1727/2016
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 04/08/2016 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.783, DE11/08/16. DOM: 18/08/16. ALTERADA PELA LC Nº 2.831, DE 15/09/17. DOM: 22/09/17 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 284/2016

    DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE RIBEIRÃO PRETO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 28/06/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CSS nº 1703/2016 , CFOFCT nº 905/2016 , CCJR nº 1704/2016
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 30/06/2016 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.777, DE 18/07/16. DOM: 25/07/16 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 282/2016

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CENTRAL - CAPS, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 23/06/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 904/2016 , CCJR nº 1702/2016
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 30/06/2016 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.776, DE 01/07/2016. DOM: 01/07/2016 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 280/2016

    PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2751, DE 12/01/2016 (DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) - PUXADINHO.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 09/06/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 875/2016 , CCJR nº 1678/2016
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 14/06/2016 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.774, DE 17/06/2016. DOM: 17/06/2016. LEI COMPLEMENTAR Nº 2.788, DE 17/08/16. DOM: 17/08/16 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 277/2016

    DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - IPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 31/05/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CSS nº 1717/2016
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 12/07/2016 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.792, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016. DOM: 12/09/16. DECRETO Nº 274, DE 12/09/19 (DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DESTA LEI, POR INCONSTITUCIONALIDADE). DOM: 15/09/16 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Norma Derivada: LC 2792/2016
    Texto Integral