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  • Projeto de Lei Complementar nº 289/2012

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2538, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 06/12/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 973/2012 , CMASMOB nº 28/2012 , CAPHOSP nº 122/2012 , CCJR nº 1953/2012
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 28/12/2012 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.571, DE 28/12/2012. DOM: 28/12/2012 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 843

  • Projeto de Lei Complementar nº 266/2012

    DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 05/07/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 899/2012 , CAPHOSP nº 120/2012 , CCJR nº 1782/2012
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 10/07/2012 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.546, DE 11 DE JULHO DE 2012. DOM: 18/07/2012 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 824

  • Projeto de Lei Complementar nº 245/2012

    INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS AO PARQUE TECNOLÓGICO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 10/04/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 841/2012 , CAPHOSP nº 118/2012 , CCJR nº 1625/2012
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 12/04/2012 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.526, DE 18 DE ABRIL DE 2012. DOM: 18/04/2012 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 824

  • Projeto de Lei Complementar nº 140/2010

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1790, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE INSTITUIU A TAXA DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE E CONGÊNERES.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 20/12/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CSS nº 1030/2010 , CFOFCT nº 580/2010 , CCJR nº 1029/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 21/12/2010 00:00:00: Aprovado
    Arquivo Permanente: Rolo 816

  • Projeto de Lei Complementar nº 140/2010

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1790, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE INSTITUIU A TAXA DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE E CONGÊNERES.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 20/12/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CSS nº 1030/2010 , CFOFCT nº 580/2010 , CCJR nº 1029/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 21/12/2010 00:00:00: Aprovado
    Arquivo Permanente: Rolo 816

  • Projeto de Lei Complementar nº 139/2010

    DISPÕE SOBRE DÍVIDA DA FAZENDA MUNICIPAL PARA COM O DAERP - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO, RELATIVA AO REPASSE DETERMINADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 930, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 20/12/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 582/2010 , CAPHOSP nº 99/2010 , CCJR nº 1032/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 21/12/2010 00:00:00: Aprovado
    Arquivo Permanente: Rolo 816

  • Projeto de Lei Complementar nº 138/2010

    DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 16/12/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 583/2010 , CAPHOSP nº 100/2010 , CCJR nº 1033/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 21/12/2010 00:00:00: Aprovado
    Arquivo Permanente: Rolo 816

  • Projeto de Lei Complementar nº 135/2010

    INSTITUI O SEGUNDO LOTE DE ÁRVORES IMUNES AO CORTE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: GILBERTO ABREU
    Data de Apresentação: 02/12/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CMASMOB nº 25/2010 , CFOFCT nº 565/2010 , CCJR nº 1001/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 07/12/2010 00:00:00: Aprovado
    Arquivo Permanente: Rolo 816

  • Projeto de Lei Complementar nº 132/2010

    DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 30/11/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 564/2010 , CCJR nº 994/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 02/12/2010 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR N° 2.433, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010. DOM: 20/12/2010 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 816

  • Projeto de Lei Complementar nº 131/2010

    TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DE SISTEMA DE INFILTRAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS PARA TODA CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE PAVIMENTOS DESCOBERTOS QUE TENHAM ÁREA IMPERMEABILIZADA IGUAL OU SUPERIOR A 200 METROS QUADRADOS.

    Autoria: GILBERTO ABREU
    Data de Apresentação: 23/11/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 553/2010 , CAPHOSP nº 94/2010 , CCJR nº 983/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/11/2010 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2444, DE 02/03/11. DOM: 09/03/2011. DECRETO N° 132, DE 21 DE JUNHO DE 2011 (DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DESTA LEI, POR INCONSTITUCIONALIDADE). DOM: 22/06/2011. (FAX) ADIN Nº 0256058-59.2011.8.26.0000. LIMINAR EM OUTUBRO DE 2011. ACÓRDÃO EM MAIO/2012. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 816