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  • Projeto de Lei Complementar nº 769/2000

    AUTORIZA, EM CARATER EXCEPCIONAL, A ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS E DE NEGÓCIOS EM LOCAL QUE ESPECIFICA.

    Autoria: JOSE ALFREDO
    Data de Apresentação: 26/09/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 800/2000 , CCJR nº 800/2000
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 31/10/2000 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.183/2001, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 570

  • Projeto de Lei Complementar nº 422/1999

    AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: JOSE ALFREDO
    Data de Apresentação: 25/05/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 852/2000 , CAPHOSP nº 852/2000 , CCJR nº 852/2000
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 01/03/2001 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1191, DE 02/03/2001. - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 570

  • Projeto de Lei Complementar nº 422/1999

    AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: JOSE ALFREDO
    Data de Apresentação: 25/05/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 852/2000 , CAPHOSP nº 852/2000 , CCJR nº 852/2000
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 01/03/2001 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1191, DE 02/03/2001. - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 570

  • Projeto de Lei Complementar nº 222/1998

    DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "A" DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 52 DA LEI Nº 3346/77 COMO NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5085/87.-(RECUO CONSTRUÇÃO - CJTOS. HABITACIONAIS).-

    Autoria: PLAUTO GARCIA LEAL
    Data de Apresentação: 23/04/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 176/2001 , CAPHOSP nº 98/2000 , CCJR nº 1501/98
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 13/09/2001 00:00:00: Negado
    Arquivo Permanente: Rolo 570

  • Projeto de Lei Complementar nº 104/1997

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.162 DA LEI 3181/76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-ESTATUTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL - LICENÇA DO FUNCIONÁRIO.

    Autoria: SILVANA RESENDE
    Data de Apresentação: 07/08/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 368/2001 , CAPHOSP nº 95/2000 , CCJR nº 750/97
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 04/04/2002 00:00:00: Negado
    Arquivo Permanente: Rolo 622

  • Projeto de Lei Complementar nº 95/1993

    CONVALIDA AS ALTERAÇÕES URBANISTICAS JÁ APROVADAS PELA PREFEITURA REFERENTEMENTE AO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: LEOPOLDO PAULINO
    Data de Apresentação: 15/06/1993
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 128/94 , CAPHOSP nº 62/93 , CCJR nº 290/93
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 05/06/2001 00:00:00: Aprovado
    VETO TOTAL ACOLHIDO EM 04/09/2001.- - VETADO TOTALMENTE COM O ACOLHIMENTO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 570