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  • Projeto de Lei Complementar nº 191/1998

    REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O INCISO II DO ART.40 DA LC Nº 360/94 - ( IPM CONTRIBUIÇÃO INATIVOS ).

    Autoria: BALEIA ROSSI
    Data de Apresentação: 17/02/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 908/2003 , CCJR nº 1596/98
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/02/2004 00:00:00: Prejudicado
    PREJUDICADO EM 25/02/2004 - EM VIRTUDE DA NOVA LEGISLAÇÃO FEDERAL E MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 653

  • Projeto de Lei Complementar nº 5/1997

    INSTITUI ZONA DE USO MISTO MULTIFAMILIAR A ÁREA COMPREENDIDA PELA AVENIDA CHILE, ENTRE AS AVENIDAS PROFESSOR JOÃO FIUSA E PRESIDENTE VARGAS.-

    Autoria: BARQUET MIGUEL
    Data de Apresentação: 03/02/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 39/1997
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 04/03/1997 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 642/97, DE 03 DE ABRIL DE 1997.- OBS: A AVENIDA CHILE, NESTE TRECHO FOI ALTERADO PARA AVENIDA JOSÉ ADOLFO BIANCO MOLINA.-( AVENIDA CHILE, ENTRE AS AVENIDAS PROFESSOR JOÃO FIUSA E PRESIDENTE VARGAS).- OBS: L.C. 642, ALTERADA PELAS L.C.s: 709/97 E 738/98- - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Arquivo Permanente: Rolo 485