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  • Projeto de Lei nº 64/2013

    DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ARMÁRIOS DENTRO DAS SALAS DE AULAS PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

    Autoria: GILO
    Data de Apresentação: 16/04/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 599/2014
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 20/05/2014 00:00:00: Rejeitado
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 866

  • Projeto de Lei nº 51/2013

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE SENADOR CARLOS JEREISSATI.

    Autoria: MAURILIO ROMANO
    Data de Apresentação: 04/04/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 117/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 07/05/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 12.984, DE 17 DE MAIO DE 2013. DOM: 04/06/2013. DECRETO Nº 060, DE 07/04/15 (DENOMINA A ALAMEDA 2, DA VILA DO GOLFE). DOM: 08/04/2015 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 841

  • Projeto de Lei nº 31/2013

    ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL EM LICITAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: RICARDO SILVA
    Data de Apresentação: 14/03/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 256/2014 , CCJR nº 477/2014
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 13/02/2014 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 13.195, DE 12 DE MARÇO DE 2014. DOM: 14/03/2014 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 866

  • Projeto de Lei nº 19/2013

    DESTINA 0.5% (CINCO POR CENTO) DOS ASSENTOS DISPONÍVEIS EM CINEMAS, TEATROS, CASAS DE ESPETÁCULOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, AUDITÓRIOS, SALAS DE CONFERÊNCIA, ESTÁDIOS, GINÁSIOS E ESTABELECIMENTOS ABERTO AO PÚBLICO EM GERAL, INCLUSIVE NAS DEPENDÊNCIAS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL, ONDE HOUVER DISPONIBILIDADE DE ASSENTOS PARA IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

    Autoria: RODRIGO SIMÕES
    Data de Apresentação: 26/02/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 68/2013
    Pareceres de Comissões: CC nº 117/2013 , CFOFCT nº 62/2013 , CDMCAI nº 2/2013 , CCJR nº 116/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 07/05/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 12.987, DE 04 DE JUNHO DE 2013. DOM: 07/06/2013 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 841

  • Projeto de Lei nº 16/2013

    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TIPO DE ZONEAMENTO NOS CARNÊS DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO).

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 21/02/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 97/2013 , CCJR nº 164/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 13/06/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 13.005, DE 27 DE JUNHO DE 2013. DOM: 12/07/2013. DECRETO Nº 185, DE 22/07/14 (DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DESTA LEI, POR INCONSTITUCIONALIDADE). DOM: 23/07/2014. ADIN Nº 2165329-45.2014.8.26.0000. LIMINAR CONCEDIDA EM OUTUBRO/14. ACÓRDÃO EM MARÇO/2015. - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 841

  • Projeto de Lei nº 11/2013

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "WALTER GOMES DA ROCHA".

    Autoria: GILO
    Data de Apresentação: 19/02/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 27/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 28/02/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 12.943, DE 11 DE MARÇO DE 2013. DOM: 02/04/2013. DECRETO Nº 081, DE 29/04/2015 (DENOMINA A NOVA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST, LOCALIZADO NA RUA VISCONDE DE INHAÚMA, Nº 68). DOM: 30/04/2015. DECRETO Nº 099, DE 06/05/2015 (DENOMINA O AMBULATÓRIO DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR, VISC.INHAUMA,68. DOM: 07/05/2015 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 841

  • Projeto de Lei nº 8/2013

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DE CANAVIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: BETO CANGUSSU, RICARDO SILVA
    Data de Apresentação: 07/02/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 749/2014 , CFOFCT nº 35/2013 , CCJR nº 64/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 03/07/2014 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 13.313, DE 22 DE JULHO DE 2014. DOM: 23/07/2014. ADIN Nº 2113363-09.2015.8.26.0000. LIMINAR EM JULHO/15 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 866

  • Projeto de Lei nº 4/2013

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MAURICIO JORGE RIGHETTI.

    Autoria: WALTER GOMES, BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 05/02/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 26/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 28/02/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 12.942, DE 11 DE MARÇO DE 2013. DOM: 02/04/2013 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 841

  • Projeto de Lei nº 2/2013

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE CADEIRAS DE RODAS NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: CICERO GOMES DA SILVA
    Data de Apresentação: 05/02/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 142/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 23/05/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 12.997, DE 17 DE JUNHO DE 2013. DOM: 21/06/2013 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 841

  • Projeto de Lei nº 1065/2012

    DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: NILTON GAIOLA
    Data de Apresentação: 07/02/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 53/2013
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 55/2013 , CCJR nº 101/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/04/2013 00:00:00: Negado
    Arquivo Permanente: Rolo 841