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  • Projeto de Lei Complementar nº 141/2014

    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE PARTE DE UMA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO PARQUE MAURÍLIO BIAGI À CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 23/09/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 442/2014 , CCJR nº 837/2014
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/09/2014 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.677, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. DOM: 29/09/2014 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 882

  • Projeto de Lei Complementar nº 94/2014

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS POR DOAÇÃO COM ENCARGO, CONFORME ESPECIFICA (PROLONGAMENTO DA AVENIDA ANTONIA MUGNATTO MARINCEK).

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 04/02/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 252/2014 , CCJR nº 471/2014 , CCJR nº 470/2014
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 11/02/2014 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.646, DE 12/02/14. DOM: 18/02/14 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 882

  • Projeto de Lei Complementar nº 94/2014

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS POR DOAÇÃO COM ENCARGO, CONFORME ESPECIFICA (PROLONGAMENTO DA AVENIDA ANTONIA MUGNATTO MARINCEK).

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 04/02/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 252/2014 , CCJR nº 471/2014 , CCJR nº 470/2014
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 11/02/2014 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.646, DE 12/02/14. DOM: 18/02/14 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 882

  • Projeto de Lei Complementar nº 86/2013

    FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PAGOS NA FORMA DE PRÓ-LABORE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 1.840,52).

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 10/12/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 238/2013 , CCJR nº 454/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 23/12/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.637, DE 26/12/2013. DOM: 27/12/2013 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 844

  • Projeto de Lei Complementar nº 78/2013

    DISPENSA DE RETENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, QUANDO O VALOR TOTAL RECEBIDO NO PERÍODO DE APURAÇÃO, RESULTAR INFERIOR A R$ 10,00 (DEZ REAIS), DEVENDO SER ADICIONADO AO ISS CORRETAMENTE AOS PERÍODOS SUBSEQUENTES.

    Autoria: RODRIGO SIMÕES
    Data de Apresentação: 28/11/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 281/2014 , CCJR nº 520/2014
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 13/03/2014 00:00:00: Aprovado
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 862

  • Projeto de Lei Complementar nº 66/2013

    FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PAGOS NA FORMA DE PRÓ-LABORE.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 31/10/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CSS nº 414/2013 , CFOFCT nº 206/2013 , CCJR nº 410/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 19/11/2013 00:00:00: Aprovado
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 862

  • Projeto de Lei Complementar nº 62/2013

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 22/10/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CSS nº 438/2013 , CFOFCT nº 217/2013 , CAPHOSP nº 7/2013 , CCJR nº 434/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 03/12/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.633, DE 18/12/2013. DOM: 27/12/2013 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 844

  • Projeto de Lei Complementar nº 58/2013

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUXILIAR LEGISLATIVO).

    Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 10/10/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 170/2013 , CCJR nº 345/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 10/10/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.610, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013. DOM: 11/10/2013 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 844

  • Projeto de Lei Complementar nº 54/2013

    DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, REVOGA A LEI Nº 6115, DE 07 DE OUTUBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSELHO TUTELAR).

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 19/09/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CSS nº 366/2013 , CFOFCT nº 169/2013 , CCJR nº 344/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 22/10/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.616, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013. DOM:18/11/13 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 844

  • Projeto de Lei Complementar nº 54/2013

    DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, REVOGA A LEI Nº 6115, DE 07 DE OUTUBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSELHO TUTELAR).

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 19/09/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CSS nº 366/2013 , CFOFCT nº 169/2013 , CCJR nº 344/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 22/10/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.616, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013. DOM:18/11/13 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 844