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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1895, DE 07/10/2008. (CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 16/12/2008

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1450/2008 , CMASMOB nº 39/2008 , CCJR nº 2928/2008

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 30/12/2008 00:00:00: Aprovado

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, POR CONTA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, JUNTO A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA. (AV. MAURILIGO BIAGI - CHÁCARA RETIRO SAUDOSO).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 02/12/2008

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1444/2008 , CAPHOSP nº 449/2008 , CCJR nº 2918/2008

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 18/12/2008 00:00:00: Aprovado

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL AO GRUPO AMIGOS DA FOTOGRAFIA DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 02/12/2008

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1416/2008 , CAPHOSP nº 441/2008 , CCJR nº 2875/2008

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 04/12/2008 00:00:00: Aprovado

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, A ALIENAR À COHAB/RP, IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "NÚCLEO VIDA NOVA", ANTIGO JARDIM MARCHESI, PARA A SUA REGULARIZAÇÃO E RECONSTITUIÇÃO.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 09/09/2008

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1370/2008 , CAPHOSP nº 426/2008 , CCJR nº 2766/2008

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 11/09/2008 00:00:00: Aprovado

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ARTIGO 7º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2157/07. (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - DELIMITAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL DO BOULEVARD).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 10/07/2008

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1329/2008 , CAPHOSP nº 417/2008 , CCJR nº 2686/2008

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 22/07/2008 00:00:00: Aprovado

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE NO CONDOMÍNIO SAINT GERARD À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO SAINT GERARD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 01/07/2008

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1313/2008 , CAPHOSP nº 412/2008 , CCJR nº 2661/2008

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 03/07/2008 00:00:00: Negado

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE NO CONDOMÍNIO SAINT GERARD À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO SAINT GERARD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 01/07/2008

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1313/2008 , CAPHOSP nº 412/2008 , CCJR nº 2661/2008

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 03/07/2008 00:00:00: Negado

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO RECANTO DAS FLORES - BONFIM PAULISTA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 29/04/2008

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1244/2008 , CAPHOSP nº 397/2008 , CCJR nº 2534/2008

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 06/05/2008 00:00:00: Aprovado

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA ELISA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 15/04/2008

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1224/2008 , CAPHOSP nº 392/2008 , CCJR nº 2507/2008

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 22/04/2008 00:00:00: Aprovado

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO (CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 826/99 E ALTERAÇÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 13/03/2008

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1200/2008 , CMASMOB nº 23/2008 , CAPHOSP nº 389/2008 , CCJR nº 2478/2008

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 08/04/2008 00:00:00: Aprovado