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  • Projeto de Lei nº 1/2017

    INSTITUI AS DIRETRIZES PARA O PROJETO "LEITURA E SAÚDE" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: DR. LUCIANO MEGA
    Data de Apresentação: 02/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CC nº 30/2017 , CFOFCT nº 17/2017 , CCJR nº 31/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 23/02/2017 00:00:00: Aprovado
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 923

  • Projeto de Lei nº 1341/2016

    INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A ECONOMIA SOLIDÁRIA E CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 22/12/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 11/2017 , CCJR nº 18/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 09/02/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 13.959, DE 10 DE MARÇO DE 2017 (SILÊNCIO DO PREFEITO). DOM: 14/03/2017 - SILÊNCIO DO PREFEITO MUNICIPAL
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 923