Ofício Expedido (Proposições) nº 1134/2019
ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 242/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 204/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Situação Atual
Em Tramitação
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Arquivo |
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Projeto de Lei nº 204/2019
- PREFEITO MUNICIPAL
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PORTARIA Nº 1664, DE 26 DE JUNHO DE 2019 - EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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Texto Integral
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