Projeto de Lei nº 204/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 204/2019
Data de Apresentação: 31/10/2019 Protocolo: 17586/2019
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PORTARIA Nº 1664, DE 26 DE JUNHO DE 2019 - EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Data Fim de Prazo: 15/12/2019
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relator: MAURÍCIO GASPARINI  | Parecer Favorável
- Comissão de Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso Vítima de Violência | Relator: GLÁUCIA BERENICE  | Parecer Favorável
- Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária | Relator: ORLANDO PESOTI  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 14431, de 22/11/2019
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo 242/2019 Presidência CMRP 20/11/2019
Documentos Vinculados
Documento Descrição Autoria Data
OFEXP 1134/2019 ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 242/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 204/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO 20/11/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
293ª Sessão Ordinária 31/10/2019 Expediente Matéria lida
299ª Sessão Ordinária 19/11/2019 Ordem do Dia Discussão Única Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
28/11/2019 Externo - Executivo Arquivo Proposição promulgado pelo Executivo Municipal Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
21/11/2019 Secretaria Legislativa Externo - Executivo Aguardando promulgação da lei Arquivo PDF
19/11/2019 Plenário Secretaria Legislativa Aprovado Arquivo PDF
18/11/2019 Comissão de Constituição, Justiça e Redação Plenário Proposição inclusa na ordem do dia Arquivo PDF
11/11/2019 Assessoria Técnica Legislativa Comissão de Constituição, Justiça e Redação Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
11/11/2019 Secretaria Legislativa Assessoria Técnica Legislativa Tramite-se nas comissões permanentes Arquivo PDF
01/11/2019 Plenário Secretaria Legislativa Em pauta para recebimento de emendas
10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
Arquivo PDF
31/10/2019 Protocolo Plenário Proposição apresentada em Plenário Arquivo PDF

Consulta gerada em 07/07/2020 às 06h21m
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