Projeto de Lei nº 26/2020

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 26/2020
Data de Apresentação: 18/02/2020 Protocolo: 19099/2020
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.312.174,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E DOZE MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECURSO DO FINISA - FINANCIAMENTO A INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - OPERAÇÃO DE CRÉDITO, OBJETIVANDO ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Regime de Tramitação: Urgência Especial Tramitando? Não
Data Fim de Prazo: 02/04/2020
Matéria Anexada: Requerimento nº 1755/2020
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relator: ISAAC ANTUNES  | Parecer Favorável
- Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária | Relator: FABIANO GUIMARÃES  | Parecer Favorável
- Comissão de Administração, Planejamento, Obras e Serviços Públicos | Relator: ELIZEU ROCHA  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 14456, de 10/03/2020
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo 17/2020 Presidência CMRP 06/03/2020
Documentos Vinculados
Documento Descrição Autoria Data
OFEXP 102/2020 ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 17/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 26/2020 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO 06/03/2020
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
316ª Sessão Ordinária 18/02/2020 Expediente Matéria lida
320ª Sessão Ordinária 05/03/2020 Ordem do Dia Discussão Única Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
11/03/2020 Externo - Executivo Arquivo Proposição promulgado pelo Executivo Municipal Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
10/03/2020 Secretaria Legislativa Externo - Executivo Aguardando promulgação da lei Arquivo PDF
05/03/2020 Plenário Secretaria Legislativa Aprovado Arquivo PDF
05/03/2020 Plenário Plenário Proposição inclusa na ordem do dia Arquivo PDF
05/03/2020 Comissão de Constituição, Justiça e Redação Plenário Proposição inclusa na ordem do dia Arquivo PDF
02/03/2020 Assessoria Técnica Legislativa Comissão de Constituição, Justiça e Redação Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo PDF
02/03/2020 Secretaria Legislativa Assessoria Técnica Legislativa Tramite-se nas comissões permanentes Arquivo PDF
19/02/2020 Plenário Secretaria Legislativa Em pauta para recebimento de emendas
10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
Arquivo PDF
18/02/2020 Secretaria Legislativa Plenário Proposição apresentada em Plenário Arquivo PDF
18/02/2020 Protocolo Secretaria Legislativa Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 18/02/2020 às 10:51
Arquivo PDF

Consulta gerada em 03/06/2020 às 18h50m
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