Projeto de Lei nº 54/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER EMENDA PARLAMENTAR Nº 2022-90320001, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/04/2023

Protocolo: 28173/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 09/06/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14832/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/06/2023 08:01:03 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 77/2023 Presidência CMRP 14/06/2023 10:30:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 379/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 77/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 54/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 14/06/2023
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