Projeto de Lei nº 76/2023

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO TIRO ESPORTIVO E DO ATIRADOR ESPORTIVO, CONFIGURA A EFETIVA NECESSIDADE POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE RISCO E AMEAÇA À INTEGRIDADE FÍSICA DOS ATIRADORES ESPORTIVOS PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL Nº 10826, DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: FRANCO FERRO

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/06/2023

Protocolo: 30582/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: VETO PARCIAL. DISPOSITIVO VETADO: ART. 3º

Matéria Anexada: Veto nº 11/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14836/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/08/2023 19:43:01 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO TIRO ESPORTIVO E DO ATIRADOR ESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 81/2023 Presidência CMRP 16/06/2023 09:28:06

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 386/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 81/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 76/2023 DO VEREADOR FRANCO FERRO. 16/06/2023
  • 29/08/2023 19:43:01
    Veto total ou parcial acolhido
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 07/07/2023 11:28:33
    Vetado parcialmente
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/06/2023 11:30:00
    Aguardando promulgação da lei

    Substitutivo da Comissão de Justiça aprovado em 15/06/2023.

    Protocolo PMRP 2023/004069 enviado em 21/06/2023 às 11:19:56

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 15/06/2023 20:02:01
    Aprovado

    Aprovado substitutivo da Comissão Permanente de Justiça

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/06/2023 17:46:19
    Substitutivo apresentado

    Substitutivo nº 1 incorporado em 15/06/2023 às 17:46

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/06/2023 15:57:04
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/06/2023 07:47:31
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 14/06/2023 08:15:53
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 13/06/2023 14:24:48
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/06/2023 14:24:16
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 13/06/2023 às 14h24 - proveniente do Protocolo nº 30582/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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