DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS COMPARTILHANTES DE SUA INFRAESTRUTURA, DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DAS DIRETRIZES DAS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS, EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: ANDRÉ RODINI, ISAAC ANTUNES, ZERBINATO
Data de Apresentação: 29/11/2023
Proposição Eletrônica: M420421918/27733
Protocolo: 38132/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 05/01/2024 17:41:30 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável
3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Encaminha Autógrafo nº 190/2023.
Protocolo PMRP 2023/206311 enviado em 18/12/2023 às 11:07:03
Parecer CAPHOSP 93/2023 incorporado em 13/12/2023 as 16:27
Parecer CFOFCT 262/2023 incorporado em 13/12/2023 as 16:25
Parecer CCJR 284/2023 incorporado em 13/12/2023 as 16:24
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Proposição eletrônica enviada em 29/11/2023 11:12:55. Matéria incorporada em 29/11/2023 11:40:29, sob protocolo nº 38132/2023
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