Projeto de Lei nº 321/2005

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA.

Autores: DR. JORGE PARADA, GILO

Data de Apresentação: 25/08/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 333/2005

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/11/2005 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: WANDEIR SILVA

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MERCHO COSTA

  • 17/11/2005 00:00:00
    Aprovado
    LEI 10606, DE 18/11/05. ADIN Nº 129.605-0/2 - PROCEDENTE - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 08/09/2005 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 08/09/2005 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 25/08/2005 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar