Requerimento nº 2484/2018
DISPÕE SOBRE O APOIO Á MUDANÇA DE ATENDIMENTO DO STF NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RE 718874, QUE PODERA ACABAR COM A COBRANÇA RETROATIVA DO FUNRURAL, MEDIDA QUE TRARÁ SEGURANÇA JURIDICA E RESPEITO AOS PRODUTORES RURAIS DESTE MUNICIPIO
Data de Apresentação: 03/05/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Documentos Administrativos
Identificação do Documento |
Data |
Ofício Expedido (Proposições) nº 335/2018
- Ilma. Sra. Ministra Carmen Lucia - encaminhar cópia do requerimento nº 2484/2018 de autoria do vereador Renato Zucoloto
|
04/05/2018 |