Projeto de Lei nº 122/2018

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO OU OUTRO TIPO DE ILÍCITO.

Autoria: RODRIGO SIMÕES

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/05/2018

Protocolo: 9417/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: SUBSTITUTIVO DO AUTOR (RODRIGO SIMÕES) APROVADO EM 07/06/2018.

Matéria Anexada: Requerimento nº 2983/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14201/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/06/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: DADINHO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: JEAN CORAUCI -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - RODRIGO SIMÕES - DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO OU OUTRO TIPO DE ILÍCITO. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 110/2018 Presidência CMRP 06/06/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 467/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 110/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 122/2018 DO VEREADOR RODRIGO SIMÕES. 06/06/2018
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