Projeto de Lei nº 53/2017

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS LIVRES NAS FEIRAS LIVRES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: IGOR OLIVEIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/03/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/03/2017 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARCOS PAPA

  • 3 - Comissão de Comunicação - Relatoria: ISAAC ANTUNES

  • 23/03/2017 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 13.972, DE 17/04/2017. DOM: 18/04/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 21/03/2017 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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