Projeto de Lei Complementar nº 94/2017

ACRESCENTA PARÁGRAFO S 1º, § 2º E § 3º AO ARTIGO 325 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2158/2007 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO).

Autoria: Paulo Modas

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/12/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Matéria Anexadora: Veto nº 15/2018

Norma Derivada: Lei Complementar nº 2855/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Maurício Vila Abranches

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Marcos Papa

  • 10/05/2018 00:00:00
    Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 21/12/2017 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 19/12/2017 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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