Projeto de Lei nº 211/2017

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ISAAC ANTUNES

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/08/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14046/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/08/2017 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: LINCOLN FERNANDES

  • 10/08/2017 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 14.046, DE 29 DE AGOSTO DE 2017. DOM: 31/08/2017 - VETADO PARCIALMENTE COM O ACOLHIMENTO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 10/08/2017 00:00:00
    Aprovado
    VETO PARCIAL PROTOCOLADO SOB O Nº 4408, NO DIA 31/08/2017 (ART.7º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO). LEI Nº 14.046, DE 29/08/17 - VETADO PARCIALMENTE
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 10/08/2017 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/08/2017 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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