Lei Ordinária nº 14046, de 29/08/2017

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Matéria: PL nº 211/2017 (ISAAC ANTUNES)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/08/2017

Data de Publicação: 31/08/2017

Veículo de Publicação: D.O.M

Situação: Em vigor

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