Projeto de Lei nº 291/2017

DISPÕE COMO POSTURA MUNICIPAL, A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO RELATÓRIO MENSAL SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA E DO TRATAMENTO DO ESGOTO NO MUNICÍPIO.

Autoria: PAULO MODAS

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/10/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: EM PAUTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14149/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/03/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ADAUTO MARMITA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 19/2018 Presidência CMRP 02/03/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 90/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 19/18 DO PROJETO DE LEI Nº 291/17 DO VEREADOR PAULO MODAS. 02/03/2018
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