Projeto de Lei nº 365/2017

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 5.992,25 (CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), PARA ATENDER DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DE CONTRATO TERMO DE COMPROMISSO 352.850-26/2011, COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CIDADE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/12/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 26/02/2018

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14113/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/12/2017 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: LINCOLN FERNANDES

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARCOS PAPA

  • 07/12/2017 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 14.113, DE 12/12/17. DOM: 14/14/2017. - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/12/2017 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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