Projeto de Lei nº 49/2018

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 699.614,55 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E CATORZE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO DISTRITO EMPRESARIAL, ATRAVÉS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO AUTORIZADA PELA Nº 13965, DE 28 DE MARÇO DE 2017 - DESENVOLVE SP- AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/02/2018

Protocolo: 7851/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: Requerimento nº 975/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14146/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/03/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: PAULO MODAS -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 24/2018 Presidência CMRP 07/03/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 137/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 24/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 49/2018 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 07/03/2018
Nova Pesquisa Voltar