Projeto de Lei Complementar nº 1/2019

ACRESCENTA REDAÇÃO AO ARTIGO 168 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (IPTU DE ÁREA REMANESCENTE - LEI COMPLEMENTAR Nº 2920, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018).

Autoria: RENATO ZUCOLOTO

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/01/2019

Protocolo: 12866/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 2933/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/01/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: DADINHO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: JEAN CORAUCI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 01/2019 Presidência CMRP 11/01/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 2/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 01/2019 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019 DO VEREADOR RENATO ZUCOLOTO. 11/01/2019
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