Projeto de Lei Complementar nº 28/2019

ADÉQUA AS COMPETÊNCIAS DA TRANSERP À LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL, CONFORME ESPECIFICA

Autoria: LINCOLN FERNANDES

Data de Apresentação: 28/03/2019

Protocolo: 14036/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 25/05/2023 12:02:03 - Secretaria Legislativa - Arquivado Final Legislatura

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	229ª Sessão Ordinária, em 28/03/2019

25/05/2023 12:02:03
Arquivado Final Legislatura
Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021.

Origem: Assessoria Técnica Legislativa

Destino: Secretaria Legislativa
08/04/2019 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Assessoria Técnica Legislativa

Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/04/2019 00:00:00
Tramite-se nas comissões permanentes
Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Assessoria Técnica Legislativa
29/03/2019 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
Origem: Plenário

Destino: Secretaria Legislativa
28/03/2019 00:00:00
Proposição apresentada em Plenário
Origem: Protocolo

Destino: Plenário