Requerimento nº 2720/2019

URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 33/2019 QUE INCLUI O ARTIGO 3°-A E PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO NA LEI COMPLEMENTAR N° 2095, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2503, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA (LIMPEZA, CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS EM TERRENOS).

Autoria: ALESSANDRO MARACA

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/05/2019

Protocolo: 14888/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei Complementar nº 33/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/05/2019 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Anexado à propositura

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