Projeto de Lei Complementar nº 33/2019

INCLUI O ARTIGO 3º-A E PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2095, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2503, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA (LIMPEZA, CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS EM TERRENOS).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/04/2019

Protocolo: 14199/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 23/05/2019

Matéria Anexada: Requerimento nº 2005/2019 , Requerimento nº 2720/2019

Norma Derivada: Lei Complementar nº 2967/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ALESSANDRO MARACA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 95/2019 Presidência CMRP 15/05/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 379/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 95/2019 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 15/05/2019
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