Projeto de Lei nº 111/2019

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE O TEMA AGOSTO LILÁS, VISANDO COMBATER A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RODRIGO SIMÕES

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/05/2019

Protocolo: 14954/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: Requerimento nº 2895/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14346/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/05/2019 00:00:00 - Externo - Executivo - Aguardando promulgação da lei

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO GASPARINI -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ALESSANDRO MARACA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 102/2019 Presidência CMRP 17/05/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 389/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 102/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 111/2019 DO VEREADOR RODRIGO SIMÕES. 17/05/2019
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