Lei Ordinária nº 14346, de 30/05/2019

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE O TEMA AGOSTO LILÁS, VISANDO COMBATER A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 111/2019 (RODRIGO SIMÕES)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/05/2019

Data de Publicação: 04/06/2019

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 1

Situação: Em vigor

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