APLICAR UM PARÂMETRO URBANISTICO PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ÁREAS PERMEÁVEIS DOS LOTES COM MELHORIA NO MICROCLIMA E DRENAGEM URBANA- REVISÃO DA LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Data de Apresentação: 11/10/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada