Projeto de Lei nº 271/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RODRIGO SIMÕES

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/11/2018

Protocolo: 12202/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 89/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14280/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/03/2019 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: DADINHO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: JEAN CORAUCI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 248/2018 Presidência CMRP 05/12/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1335/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 248/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 271/2018 DO VEREADOR RODRIGO SIMÕES.. 05/12/2018
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