Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 6°, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE VEREADORES QUE COMPÕEM A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (27 VEREADORES).

Autoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/05/2019

Protocolo: 15002/2019

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PUBLICADA NO D.O.M. NO DIA 23/05/2019.

Matéria Anexada: Requerimento nº 5017/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/08/2019 00:00:00 - Arquivo - Retirado pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 246ª Sessão Ordinária, em 21/05/2019
  • 19/08/2019 00:00:00
    Retirado pelo autor
    RETIRADO PELO AUTOR NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2019, CONFORME REQUERIMENTO Nº 5017/19.
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Arquivo
  • 05/06/2019 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 05/06/2019 00:00:00
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/05/2019 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Após a publicação no Diário Oficial, será incluída em pauta por 03 sessões ordinárias, fase em que serão admitidas as emendas, conforme o art. 225, § 2º, do Regimento Interno.
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 21/05/2019 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
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