Projeto de Lei Complementar nº 55/2019

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, LOCALIZADO NA AVENIDA BARÃO DO BANANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/06/2019

Protocolo: 15426/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 12/08/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/08/2019 00:00:00 - Arquivo - Retirado pelo autor

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 685/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 3.800/2019-C.M., DE 13 DE AGOSTO DE 2019, QUE SOLICITOU A ESTA CASA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2019 (PREFEITO MUNICIPAL), COMUNICANDO QUE A SOLICITAÇÃO FOI ATENDIDA NA FORMA REGIMENTAL. 14/08/2019
  • 14/08/2019 00:00:00
    Retirado pelo autor
    RETIRADO PELO AUTOR, CONFORME OFÍCIO Nº 3800/2019-C.M, PROTOCOLADO SOB O Nº 16314/2019, NO DIA 13/08/2019.
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 12/08/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 25/06/2019 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 24/06/2019 00:00:00
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 14/06/2019 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 13/06/2019 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
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