Projeto de Lei Complementar nº 67/2019

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I E INCLUI ANEXO II NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2902, DE 1 DE OUTUBRO DE 2018, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/08/2019

Protocolo: 16167/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 15/09/2019

Observações: SUBSTITUTIVO DO AUTOR (PREFEITO MUNICIPAL) APROVADO EM 17/09/2019.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 2993/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/10/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARCOS PAPA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I E INCLUI ANEXO II NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2902, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 184/2019 Presidência CMRP 18/09/2019 00:00:00
Anexo - ANEXO I: RELAÇÃO DE IMÓVEIS PREFEITO MUNICIPAL 01/08/2019 00:00:00
Anexo - ANEXO II RELAÇÃO DE IMÓVEIS PREFEITO MUNICIPAL 01/08/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 842/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 184/2019 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 18/09/2019
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