Projeto de Lei nº 123/2020

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO SOBRE MANEJO DE CORPOS NO CONTEXTO DO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19, EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PAULO MODAS

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/06/2020

Protocolo: 20368/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: Requerimento nº 4608/2020 , Veto nº 62/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/09/2020 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: DR. LUCIANO MEGA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: DR. LUCIANO MEGA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - PAULO MODAS - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS PELO PODER PÚBLICO, HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, EMPRESAS FUNERÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS, A FACILITAREM A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA FALECIDA, DESDE O ÓBITO, ATÉ O SEPULTAMENTO, ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 104/2020 Presidência CMRP 01/07/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 423/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 104/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 123/2020 DO VEREADOR PAULO MODAS. 01/07/2020
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