Requerimento nº 4322/2020

REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 157/2019, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS COMERCIAIS DE QUALQUER NATUREZA E ÓRGÃOS PÚBLICOS A DAR PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ELIZEU ROCHA

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/06/2020

Protocolo: 20392/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 157/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/06/2020 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Anexado à propositura

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 351ª Sessão Ordinária, em 23/06/2020
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