DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ESPECIAIS DE INTERESSE SANITÁRIO, RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSERIDOS NAS ATIVIDADES CONSIDERADAS ESSENCIAIS, EXTENSÍVEIS, SE FOR O CASO, AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NÃO INSERIDOS NAS ATIVIDADES CONSIDERADAS ESSENCIAIS, CUJO FUNCIONAMENTO SEJA AUTORIZADO PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: MARINHO SAMPAIO
Data de Apresentação: 16/04/2020
Protocolo: 19747/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Requerimento nº 2383/2020
Último Local: 26/05/2023 14:31:12 - Secretaria Legislativa - Arquivado Final Legislatura
Deliberações em Plenário
Tramitação
Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021.
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