Projeto de Lei Complementar nº 5/2021

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL LOCALIZADO NO JARDIM HEITOR RIGON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/02/2021

Protocolo: 380/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 27/03/2021

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3054/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/03/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - ACRESCENTA ARTIGO ONDE COUBER. Retirado pelo autor

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 05/2021 Presidência CMRP 24/02/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 53/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 05/2021 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 24/02/2021
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