Requerimento nº 1583/2021
MOÇÃO DE REPÚDIO A PEC 188/2019 (SENADO FEDERAL), QUE TEM COMO UM DOS PRINCIPAIS OBJETIVOS DESINDEXAR, DESOBRIGAR E DESVINCULAR O INVESTIMENTO MÍNIMO EM SAÚDE E EDUCAÇÃO EM TODAS AS ESFERAS DE GOVERNO.
Data de Apresentação: 23/02/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: REQUERIMENTO COM ERRO NA EMENTA, FOI REAPRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 25/02/2021 - REQUERIMENTO Nº 1702/2021.
Situação Atual
Tramitação Encerrada