Projeto de Lei nº 46/2021

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RENDA BÁSICA EMERGENCIAL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19.

Autoria: RAMON FAUSTINO

Redação Final

Data de Apresentação: 03/03/2021

Protocolo: 557/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: Requerimento nº 2143/2021 , Veto nº 11/2021

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 18/05/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável
2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável
3 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria	Resultado
Substitutivo nº 1 - RAMON FAUSTINO - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RENDA BÁSICA EMERGENCIAL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19.	Aprovado

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º	Prejudicado
Emenda nº 2 (Aditiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR	Aprovado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	13ª Sessão Ordinária, em 04/03/2021
Prejudicado em Discussão Única	15ª Sessão Ordinária, em 11/03/2021
Aprovado em Redação Final	15ª Sessão Ordinária, em 11/03/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Autógrafo - 22/2021	Presidência CMRP	12/03/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento	Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 149/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 22/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 46/2021 DO VEREADOR RAMON TODAS AS VOZES.	12/03/2021

18/05/2021 00:00:00
Veto total ou parcial acolhido
Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Arquivo
15/04/2021 00:00:00
Vetado totalmente
Origem: Externo - Executivo

Destino: Secretaria Legislativa
24/03/2021 00:00:00
Aguardando promulgação da lei
Redação Final aprovada em 11/03/2021.

Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Externo - Executivo
11/03/2021 00:00:00
Aprovado
Aprovado substitutivo do autor, juntamente com 01 (uma) emenda

Origem: Plenário

Destino: Secretaria Legislativa
11/03/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Plenário
11/03/2021 00:00:00
Substitutivo apresentado
Substitutivo nº 1 incorporado em 11/03/2021 às 14:56

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria Legislativa
11/03/2021 00:00:00
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 11/03/2021 às 14:17

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria Legislativa
04/03/2021 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
10 dias para recebimento de emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno

Origem: Plenário

Destino: Secretaria Legislativa
03/03/2021 00:00:00
Proposição apresentada em Plenário
Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Plenário
03/03/2021 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 03/03/2021 às 17:29

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria Legislativa