Projeto de Lei nº 62/2021

OBRIGA O FORNECIMENTO DE MÁSCARAS PFF2 A TODOS OS FUNCIONÁRIOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO POR PARTE DO SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 23/03/2021

Protocolo: 668/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 20/04/2021 00:00:00 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	18ª Sessão Ordinária, em 23/03/2021

20/04/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Assessoria Técnica Legislativa

Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2021 00:00:00
Tramite-se nas comissões permanentes
Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Assessoria Técnica Legislativa
23/03/2021 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
10 dias para recebimento de emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno

Origem: Plenário

Destino: Secretaria Legislativa
23/03/2021 00:00:00
Proposição apresentada em Plenário
Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Plenário
23/03/2021 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 23/03/2021 às 11:32

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria Legislativa