Projeto de Lei Complementar nº 31/2021

AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO AO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, LOCALIZADA NO JARDIM SAN LEANDRO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/04/2021

Protocolo: 1087/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 28/05/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Retirado pelo autor

  • 1 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: RAMON FAUSTINO -Parecer Favorável

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 445/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 528/2021-C.M., DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE SOLICITOU A ESTA CASA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2021 (PREFEITO MUNICIPAL), COMUNICANDO QUE A SOLICITAÇÃO FOI ATENDIDA NA FORMA REGIMENTAL 02/06/2021
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