Projeto de Lei Complementar nº 88/2021

ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA A, DO INCISO II, DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3096, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA RETOMA RIBEIRÃO - RP 2021, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/12/2021

Protocolo: 7031/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 28/02/2022

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3118/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/02/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: BRANDO VEIGA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 12/2022 Presidência CMRP 18/02/2022 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 85/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 12/2022 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 18/02/2022
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