Veto nº 7/2022

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 118/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RAMON TODAS AS VOZES, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA, DESTINADA A PROMOVER A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DA CULTURA E O ACESSO AOS DIREITOS CULTURAIS DOS DIFERENTES GRUPOS E COLETIVOS, RECONHECER MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/01/2022

Protocolo: 8031/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 02/03/2022

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 118/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/02/2022 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: BRANDO VEIGA -Parecer Favorável

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 70/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1.336/2022-C.M., DE 24/01/2022, REFERENTE AO VETO PARCIAL Nº 07/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 118/2021 DO VEREADOR RAMON TODAS AS VOZES, QUE FOI ACOLHIDO NA SESSÃO DE 15/02/2022. 16/02/2022
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