Projeto de Lei nº 16/2022

INSTITUI NO DIA 21 DE JANEIRO, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA A RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA E EM 21 DE MARÇO, A SEMANA MUNICIPAL DE ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL E COMBATE A INTOLERÂNCIA ÀS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA EM RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA - LEI MÃE GILDA.

Autoria: RAMON FAUSTINO

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/03/2022

Protocolo: 10003/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: DISPOSITIVOS VETADOS: ARTIGOS 3º, 4º, 5º E 6º

Matéria Anexada: Veto nº 22/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14685/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/06/2022 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - RAMON FAUSTINO - INSTITUI NO DIA 21 DE JANEIRO, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA A RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA E EM 21 DE MARÇO A SEMANA MUNICIPAL DE ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL E A INTOLERÂNCIA ÀS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA EM RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA - LEI MÃE GILDA. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 45/2022 Presidência CMRP 08/04/2022 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 261/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 45/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 16/2022 DO VEREADOR RAMON TODAS AS VOZES. 08/04/2022
Nova Pesquisa Voltar